Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
Carlyle Partners, Lda., corretor de seguros licenciado pelo ISSM (licença n.º 0028/ISSM/DME/AGE/2020), com morada na Rua Eça de Queiroz n.º 135, Coop, Maputo, Moçambique. Contacto: corporate@carlylepartners.co.mz · +258 85 690 3998.
2. A que se aplica
Esta política aplica-se à Central de Benefícios (central.carlylepartners.co.mz), nos dois acessos: CORPORATE, para empresas e organizações, e PRIVATE, para pessoas e famílias. Não abrange o site institucional da Carlyle Partners nem os portais das seguradoras, que têm as suas próprias políticas.
3. Que dados tratamos
3.1 De quem acede à plataforma
Nome, endereço de correio electrónico, palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto legível), perfil de acesso, e o registo de utilização — data, hora, endereço IP e acção realizada. Este registo existe para segurança e prestação de contas, e é o que permite saber quem alterou o quê.
3.2 Das pessoas cobertas pelos benefícios
Nome, número de colaborador ou trabalhador, documento de identificação, data de nascimento, sexo, grau de parentesco dentro do agregado, escalão ou plano, valor do prémio ou mensalidade, e os meses em que a pessoa esteve coberta.
3.3 Dos documentos carregados
Listagens de beneficiários, formulários de adesão, facturas e avisos de débito, extractos de conta, comprovativos de pagamento, folhas de processamento salarial e documentos instrutórios de sinistro.
3.4 Nos processos de sinistro
Nome, documento de identificação, NUIT, data de nascimento, morada e telefone das pessoas envolvidas, e os documentos que a seguradora exige para a análise do processo.
O que não tratamos. A Central não recolhe nem guarda diagnósticos, relatórios clínicos ou qualquer informação sobre o estado de saúde de quem quer que seja. A adesão a um plano de saúde é registada como cobertura e escalão — não como informação médica.
4. Porque tratamos, e com que fundamento
- Para executar o contrato de corretagem e a gestão das apólices: adesões, exclusões, facturação, reconciliação e acompanhamento de sinistros.
- Para cumprir obrigações legais, incluindo as que decorrem da supervisão do ISSM e da legislação fiscal.
- Por interesse legítimo na segurança da plataforma: o registo de acessos e de acções, e as medidas que previnem uso indevido.
Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos, e não os cedemos a terceiros para fins próprios destes.
5. Quem tem acesso
- As seguradoras com quem a apólice está colocada, no estritamente necessário à cobertura, à facturação e à regularização de sinistros.
- A entidade empregadora, quando o benefício é de grupo — e apenas quanto aos seus próprios colaboradores e respectivos agregados.
- Prestadores técnicos de alojamento e manutenção, sujeitos a dever de confidencialidade e sem autorização para usar os dados para fins próprios.
- Autoridades públicas, quando a lei o exija.
6. Onde ficam guardados
A plataforma está alojada em infraestrutura da Amazon Web Services, na região de Cidade do Cabo, África do Sul. Isto significa que há transferência de dados para fora de Moçambique, ao abrigo das condições contratuais de protecção de dados do fornecedor de alojamento. Escolhemos a região mais próxima disponível, por latência e por proximidade jurisdicional.
7. Durante quanto tempo
Os dados são conservados enquanto durar a relação contratual e, depois dela, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, seguradora e de arquivo aplicável. Documentos de sinistro e registos de facturação são conservados pelo prazo legal de prescrição. Os registos de acesso e auditoria são conservados por período limitado e destinam-se exclusivamente a fins de segurança e prestação de contas.
8. Como protegemos
- Ligação cifrada (HTTPS) em todo o acesso à plataforma.
- Palavras-passe guardadas com algoritmo de cifra irreversível.
- Autenticação em dois passos.
- Perfis de acesso: cada pessoa vê apenas o que o seu papel permite.
- Registo de auditoria das acções relevantes.
- Protecção aplicacional contra ataques e cópias de segurança regulares.
9. Os seus direitos
Pode pedir-nos, a qualquer momento: acesso aos dados que temos sobre si; rectificação do que esteja incorrecto ou desactualizado; apagamento, quando não haja obrigação legal ou contratual de conservar; oposição a um tratamento específico; e portabilidade dos dados que nos forneceu.
Os pedidos são dirigidos a corporate@carlylepartners.co.mz e respondidos no prazo máximo de 30 dias. Se o pedido disser respeito a dados que a sua entidade empregadora nos entregou no âmbito de um benefício de grupo, encaminhamo-lo também para ela, por ser quem determina esse tratamento.
10. Cookies
A Central usa apenas o cookie estritamente necessário para manter a sessão iniciada. Não usamos cookies de publicidade, de perfilagem, nem de rastreio de terceiros.
11. Enquadramento legal
À data desta versão, Moçambique ainda não tem lei geral de protecção de dados pessoais em vigor. A respectiva Proposta de Lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 3 de Março de 2026 e aguarda apreciação da Assembleia da República. Esta política será revista quando a lei entrar em vigor.
Entretanto, o tratamento rege-se pela Constituição da República de Moçambique, pela Lei das Transacções Electrónicas, pelo Código Penal, e pela Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, ratificada por Moçambique em 2019. As Leis n.º 13/2026 (Segurança Cibernética) e n.º 14/2026 (Crimes Cibernéticos), publicadas a 1 de Julho de 2026, entram em vigor a 29 de Setembro de 2026.
12. Alterações
Esta política pode ser actualizada. A data no topo indica sempre a versão em vigor, e as alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.
13. Contacto
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: corporate@carlylepartners.co.mz.